Política de Uso Responsável

1. Preâmbulo

1.1. A presente Política de Uso Responsável (“Política”) estabelece as condições e restrições aplicáveis à utilização da plataforma Granufield (“Plataforma”) por seus usuários (“Usuário” ou “Usuários”), no que se refere especificamente à natureza dos dados submetidos à Plataforma e ao uso do conteúdo por ela gerado.

1.2. Esta Política complementa, e não substitui, os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma. Onde a matéria já se encontra disciplinada na Política de Privacidade — notadamente no que diz respeito à retenção, ao tratamento e ao armazenamento de dados —, a presente Política limita-se a fazer referência ao documento correspondente, evitando duplicidade normativa.

1.3. Em caso de conflito entre esta Política e os Termos de Uso, ou a Política de Privacidade, prevalecerão estes últimos, sem prejuízo do dever de o Usuário observar as disposições de ambos os instrumentos de forma harmônica.

2. Definições

2.1. “Plataforma” designa o serviço Granufield, incluindo o sítio eletrônico, a aplicação, a infraestrutura de processamento e quaisquer funcionalidades associadas, operados pela Bedum Creator Media.

2.2. “Dado de Entrada” designa a imagem de referência fornecida pelo Usuário à Plataforma com a finalidade de gerar um Resultado Gerado.

2.3. “Resultado Gerado” designa o conjunto de elementos produzidos pela Plataforma a partir do processamento de um Dado de Entrada, incluindo, sem limitação, a paleta cromática extraída, o arquivo de preset no formato `.xmp`, a denominação atribuída ao preset, a descrição narrativa e o rótulo de atmosfera (“mood”) associado.

2.4. “Usuário” designa toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma, independentemente da existência de vínculo contratual oneroso.

3. Fundamento do Serviço

3.1. A Plataforma processa o Dado de Entrada com a finalidade de extrair parâmetros técnicos de cor, luminosidade e contraste, a partir dos quais é computado um Resultado Gerado original e autônomo. A Plataforma não reproduz, distribui, armazena de forma permanente ou disponibiliza a terceiros o Dado de Entrada em sua forma original; tampouco reproduz arquivo de preset de autoria alheia. O Resultado Gerado constitui, em todos os casos, produto derivado e distinto do Dado de Entrada.

3.2. O Usuário reconhece e concorda que estilo, harmonia cromática e técnicas de tratamento de imagem, enquanto tais, não constituem, isolada e abstratamente considerados, objeto de direito de exclusividade oponível a terceiros. A Plataforma processa qualquer Dado de Entrada fornecido pelo Usuário, incluindo fotografias de autoria de terceiros — hipótese em que a obrigação estabelecida na Cláusula 4.1 abaixo se torna especialmente relevante.

3.3. Não obstante o disposto na Cláusula 3.1, a titularidade de direitos sobre o Dado de Entrada fornecido à Plataforma é matéria de exclusiva responsabilidade do Usuário, nos termos da Cláusula 4 a seguir. A Plataforma não possui meio técnico de verificar a existência ou a extensão de tais direitos.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário obriga-se a não submeter à Plataforma, como Dado de Entrada, nem utilizar a Plataforma para gerar ou distribuir Resultado Gerado que:

4.1. Consista em imagem sobre a qual o Usuário não detenha direito de uso, seja por titularidade própria, seja por autorização expressa do titular dos direitos correspondentes;

4.2. Envolva, de qualquer forma, exploração, abuso ou dano a menores de idade;

4.3. Possua natureza pornográfica ou sexualmente explícita;

4.4. Tenha por finalidade fazer-se passar por outra pessoa sem o consentimento desta, incluindo a produção de conteúdo manipulado (“deepfake”), ou comercializar ou distribuir o Resultado Gerado de forma a insinuar, falsamente, endosso, afiliação ou autoria de terceiro cujo Dado de Entrada tenha servido de referência — inclusive mediante a atribuição, ao Resultado Gerado, do nome comercial de criador ou de coleção de terceiros;

4.5. Viole, de qualquer outra forma, direito de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direito autoral, marca ou segredo empresarial;

4.6. Constitua conteúdo ilícito perante a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, discurso de ódio, assédio ou qualquer conduta vedada por lei;

4.7. Envolva a utilização de mecanismos automatizados de coleta (“scraping”), engenharia reversa, ou qualquer tentativa de contornar limites técnicos ou medidas de segurança estabelecidos pela Plataforma;

4.8. Contenha ou transmita código malicioso, incluindo vírus, programas maliciosos ou scripts destinados a comprometer o funcionamento da Plataforma ou de terceiros.

4.9. Na hipótese de o Resultado Gerado, ainda que involuntariamente, incorrer em qualquer das vedações acima, o Usuário obriga-se a comunicar o fato à Plataforma sem demora injustificada, tão logo dele tenha conhecimento.

5. Aplicação e Moderação

5.1. A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério, advertir o Usuário, remover ou desabilitar o acesso a Resultado Gerado, bem como suspender ou encerrar a conta do Usuário, em caso de violação, ainda que indiciária, desta Política, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da conduta.

5.2. A apuração da existência de violação, bem como a avaliação de sua gravidade, competem exclusivamente à Plataforma. A abstenção da Plataforma em aplicar esta Política a um caso específico não importa renúncia ao direito de aplicá-la em casos supervenientes de mesma natureza.

5.3. A Plataforma reserva-se o direito, mas não assume a obrigação, de monitorar o uso do serviço com a finalidade de verificar a observância desta Política.

6. Canal de Comunicação

6.1. Toda comunicação relativa a uso indevido da Plataforma ou de Resultado Gerado, incluindo a hipótese da Cláusula 4.9, deverá ser dirigida ao endereço eletrônico suporte@granu.app.

7. Disposição Técnica Complementar

7.1. Para os fins desta Política, esclarece-se que o Dado de Entrada, em sua forma original, não é armazenado pela Plataforma além do período estritamente necessário ao processamento da geração. É conservada, exclusivamente, uma reprodução de baixa definição e submetida a desfoque (blur) aplicado sobre os próprios pixels da imagem, destinada unicamente a permitir ao Usuário a identificação do Dado de Entrada em seu histórico de gerações. O detalhamento técnico e temporal desse tratamento consta da Política de Privacidade publicada pela Plataforma.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

8.1. A presente Política é regida, no que se refere à sua vigência inicial, pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo da observância de legislação estrangeira eventualmente aplicável em razão da localização do Usuário, à medida em que a Plataforma expanda sua operação a outras jurisdições.

8.2. Fica eleito, para dirimir controvérsias oriundas desta Política e enquanto não sobrevier estipulação diversa, o foro da comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Brasil.

9. Disposições Finais

9.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante publicação de nova versão, com indicação da respectiva data de revisão.

9.2. A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição desta Política não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.